Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a Lumina

A Lumina Gestor (“Lumina”, “nós”) é uma plataforma de gestão para fotógrafos, oferecida por [CONTRATANTE], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]. A plataforma reúne agenda, contratos, galerias de seleção e entrega, controle financeiro, campanhas e uma assistente com inteligência artificial que executa ações mediante sua aprovação.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma disponível em lumina-gestor.com.br e nos aplicativos associados. Ao criar uma conta ou usar a Lumina, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Aceite e elegibilidade

Para usar a Lumina você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Se usar a plataforma em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. O uso continuado após alterações nestes Termos significa concordância com a versão vigente.

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4. Planos, preço e teste grátis

A Lumina é oferecida no Plano Pro, por R$ 79,90 por mês na cobrança mensal ou R$ 840,00 por ano (equivalente a R$ 69,90 por mês) na cobrança anual. Oferecemos 14 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do teste, a assinatura só é ativada se você optar por contratar.

Os valores e as funcionalidades incluídas podem mudar; comunicaremos mudanças de preço com antecedência razoável, e elas passam a valer no ciclo de cobrança seguinte.

5. Pagamento e renovação

A assinatura é cobrada de forma antecipada e renovada automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo meio de pagamento cadastrado, até que você cancele. O processamento do pagamento é feito por um provedor terceiro; não armazenamos os dados completos do seu cartão.

Reajustes de preço para ciclos futuros serão informados previamente. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso até a regularização.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você contratou fora do teste grátis, pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação e receber a devolução dos valores pagos.

7. Uso aceitável

Ao usar a Lumina, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as regras do WhatsApp e da legislação anti-spam;
• Tentar burlar limites, acessar áreas restritas, ou comprometer a segurança do serviço;
• Fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização;
• Carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou que você não tenha direito de tratar.

8. Dados dos seus clientes e responsabilidade

Ao cadastrar seus clientes, agendar sessões, trocar mensagens e enviar fotos pela plataforma, você é o controlador desses dados pessoais, e a Lumina atua como operadora, tratando-os por sua conta e ordem. Você declara ter base legal para tratar esses dados e para obtê-los junto aos seus clientes (inclusive consentimento para fotos e comunicações, quando aplicável).

Você é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma e pelas comunicações que envia aos seus clientes através dela. Detalhes sobre o tratamento estão na Política de Privacidade.

9. Assistente e inteligência artificial

A Lumina inclui uma assistente com IA que sugere e executa ações (como criar sessões, registrar pagamentos ou preparar mensagens). Ações que afetam seus dados ou seus clientes são apresentadas para sua aprovação antes de serem executadas. A assistente é uma ferramenta de apoio: pode cometer erros e não substitui seu julgamento profissional. Revise as sugestões antes de aprová-las; você é responsável pelas ações que confirmar.

10. Integração com o WhatsApp

A plataforma integra-se ao WhatsApp para envio e recebimento de mensagens com seus clientes. O uso dessa integração está sujeito aos termos do provedor do WhatsApp e às regras contra envio abusivo. O bloqueio ou a limitação da sua conta de WhatsApp pelo provedor está fora do nosso controle.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade da Lumina e protegidos por lei. As fotos, textos e dados que você insere continuam seus; você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

12. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a Lumina disponível e estável, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações e alterações de funcionalidades. Recomendamos que você mantenha cópias próprias de conteúdos críticos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Lumina não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo direitos do consumidor.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento ou uso que comprometa a segurança de terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando as mudanças forem relevantes, avisaremos por meios razoáveis (por e-mail ou na própria plataforma). A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@lumina-gestor.com.br.